Termos de Uso do AppMaromba

Última atualização: 29 de Janeiro de 2025

1. Aceite dos Termos

Ao acessar ou usar o aplicativo AppMaromba ("Aplicativo"), você concorda em cumprir e aceitar os termos e condições descritos neste documento ("Termos de Uso"). Se você não concordar com esses Termos de Uso, não utilize o Aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O AppMaromba é um aplicativo de desafios e campeonatos fitness, onde os usuários podem criar e participar de desafios relacionados à frequência de ida à academia. O objetivo é incentivar a prática de atividades físicas, permitindo que os participantes ganhem medalhas virtuais ou prêmios em dinheiro, de acordo com o tipo de desafio. O Aplicativo também oferece funcionalidades adicionais para monitoramento de treinos, registro de atividades e interação nas redes sociais.

3. Funcionalidades Principais

• Desafios e Campeonatos Fitness: O aplicativo permite aos usuários criar e participar de desafios de frequência à academia. Existem desafios gratuitos, com premiação em medalhas virtuais (ouro, prata e bronze), e desafios pagos, onde os vencedores podem ganhar prêmios em dinheiro, após a confirmação do pagamento via PIX.
• Cadastro e Registro de Treinos: O usuário pode cadastrar seus treinos, incluindo os exercícios de cada sessão. Além disso, o aplicativo permite registrar os treinos na academia em tempo real, marcando os exercícios como "feito" à medida que forem realizados.
• Câmera Maromba: O Aplicativo oferece uma "Câmera Maromba" com filtros personalizados para o usuário tirar fotos de seu progresso e compartilhá-las na galeria ou diretamente nas redes sociais.
• Integração com Redes Sociais: O usuário pode compartilhar os resultados dos desafios nas redes sociais, com integração direta aos stories do Facebook e Instagram.

4. Criação de Desafios

Ao criar um desafio, o criador deve definir as seguintes informações obrigatórias:

• Data de início e data de término do desafio
• Regras e notas do desafio
• Tipo de desafio (normal ou valendo dinheiro)
• Preço (apenas para desafios pagos)
• O que acontecerá em caso de empate: prorrogação do desafio por mais 1 dia ou divisão do prêmio

5. Condições de Início e Cancelamento de Desafios

• Desafios Grátis (Normais): Podem ser cancelados pelo criador somente antes do início do desafio. Expiram e são automaticamente cancelados caso não tenham ao menos 2 participantes na data de início.
• Desafios Pagos: Não podem ser cancelados uma vez que a inscrição tenha sido feita. Não expiram. Se o desafio não tiver ao menos 2 participantes na data de início, ele será postergado automaticamente, somando 1 dia tanto na data de início quanto na data de término. O desafio será postergado até que tenha no mínimo 2 participantes.

6. Dados do Usuário

Para criar ou participar de desafios pagos, o usuário precisará fornecer algumas informações pessoais, incluindo:

• Nome completo
• Número de celular
• CPF
• Endereço

Esses dados são coletados exclusivamente para fins de emissão de nota fiscal e verificação da participação no desafio. Garantimos a segurança e privacidade dessas informações, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

7. Funcionamento do Check-in

Para registrar sua presença na academia, o usuário deve utilizar a funcionalidade de check-in do Aplicativo, que utiliza a localização geográfica (latitude e longitude) e a API do Google Places para verificar se o usuário está realmente em uma academia cadastrada.

8. Regras de Participação

• O usuário é responsável por garantir que as informações fornecidas no aplicativo sejam verdadeiras, completas e atualizadas.
• O uso do Aplicativo é pessoal e intransferível. O usuário não pode ceder sua conta a terceiros.
• O participante deve garantir que o check-in na academia seja realizado de forma honesta e precisa.
• Qualquer tentativa de fraude, manipulação ou uso indevido do Aplicativo pode resultar na exclusão da conta do usuário e perda de prêmios.

9. Pagamentos e Reembolsos

• Para participar de um desafio pago, o usuário deve efetuar o pagamento do valor estipulado pelo criador do desafio via PIX.
• Desafios pagos não podem ser cancelados após a inscrição.
• Em caso de desistência ou cancelamento do desafio antes do início, não será possível reembolsar o valor pago.

10. Limitação de Responsabilidade

O AppMaromba não se responsabiliza por problemas técnicos ou falhas na comunicação que possam afetar a realização dos check-ins ou participação no desafio. Além disso, o aplicativo não se responsabiliza pela precisão das informações fornecidas pelo usuário.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o conteúdo, design, código e funcionalidades do Aplicativo são de propriedade do AppMaromba e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. O usuário não está autorizado a copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do Aplicativo sem a permissão expressa do AppMaromba.

12. Modificações nos Termos

O AppMaromba reserva-se o direito de modificar ou atualizar os Termos de Uso a qualquer momento. O usuário será notificado sobre as mudanças e deverá concordar com os novos termos para continuar utilizando o Aplicativo.

13. Política de Privacidade

A coleta e o uso dos dados pessoais dos usuários são regidos pela nossa Política de Privacidade, disponível no link Política de Privacidade. Ao utilizar o Aplicativo, o usuário consente com a coleta, uso e armazenamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

14. Disposições Finais

• Este contrato será regido pelas leis do Brasil, independentemente de qualquer princípio de conflito de leis.